Aviso de Revogação

Aviso de Revogação Pregão Eletrônico Nº 11/2025 - SEMED Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 11/2025 - SEMED. A Secretária Municipal de Educação de Tianguá-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico nº 11/2025 - SEMED, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e mobiliários destinados às aquisições de equipamentos e mobiliários destinados a proinfância, conforme o Termo de Compromisso PAR Nº 201601541 - Nº Processo 23400013387201380, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Tianguá-CE. A Presente Revogação decorre do acolhimento das impugnações apresentadas ao Edital, as quais evidenciaram a necessidade de revisão e adequação do instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das condições do certame e à observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A medida tem por finalidade possibilitar a reformulação do Edital e a realização das alterações necessárias decorrentes do acatamento das impugnações, sendo posteriormente publicado novo processo licitatório, com a devida observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O novo Edital será publicado nos mesmos meios de divulgação. A Revogação fundamenta-se no Art. 71, Inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da conveniência e oportunidade, conforme consignado no Termo de Revogação. Tianguá-CE, 11 de Agosto de 2026. Uritania Aguiar Ramos