Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação Credenciamento Nº 2026.07.03.01 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós-CE, Sr. Francisco Moises Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, tendo cumprido todas as exigências do Processo Licitatório - Chamamento Público - Credenciamento Nº 2026.07.03.01 cujo objeto é a gestão pactuada das ações e serviços de apoio escolar em Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós - CE, para a implantação e implementação de políticas administrativas no âmbito educacional definidas pelo contratante nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos Termos da Legislação Vigente, fica o presente Processo Adjudicado e Homologado em favor da Organização Social Instituto Prodigium, inscrita no CNPJ 65.845.514/0001-93, no Valor Global de R$ 12.588.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais), acrescido o valor R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil) referente ao investimento determinado em Edital. Ao setor competente para providências cabíveis. Orós-CE, 10 de Agosto de 2026. Francisco Moises Bezerra de Freitas