EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 041/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Ministério Público do Estado da Bahia. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando a disponibilização de até 130 (cento e trinta) servidores e servidoras, para auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no mesmo dia e horário da votação oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0014634-05.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31/10/2026. ASSINATURA: 12/08/2026. SIGNATÁRIOS: Des. Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Pedro Maia Souza Marques, pelo Ministério Publico do Estado da Bahia. Salvador, 12 de agosto de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Presidente do TRE-BA