EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 039/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia. OBJETO: Cooperação entre partícipes visando a promoção da cooperação técnico-científica, acadêmica, educacional, cultural e institucional entre os partícipes, com ênfase na pesquisa jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0010198-03.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Des. Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Des. Moacyr Pitta Lima Filho, pela EJE-BA, e Dra. Bárbara Camardelli, pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, e Dra. Ivana Barreto Pirajá, Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento. Salvador, 12 de agosto de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer Presidente do TRE-BA