EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado em 12/08/2026 com a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 01.099.686/0001-82; Objeto: a) supressão de 1 (um) posto de recepcionista, com efeitos financeiros retroativos a 01/07/2026; e b) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 3 (três) meses, contados de 01/11/2026 a 31/01/2027; Fundamento legal: previsão nos §§ 1º e 2º e na alínea "b" do inciso I do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Décima Primeira do Contrato; e no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Décima do Contrato. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000283/2022-11; Cobertura Orçamentária: Natureza da Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: nº 2026NE000023 e nº 2026NE000024, de 12/01/2026; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Luís Silva de Oliveira.