EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 95/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024. CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Paruá/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público, CNPJ nº 12.511.093/0001-06. CONTRATADA: MG Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 18.224.783/0001-52. OBJETO DO CONTRATO: manutenção da estrada vicinal entre o Povoado Pitu e o Povoado Cajueiro, no Município de Santa Luzia do Paruá/MA, conforme SICONV nº 043936/2023. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 095/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2 de julho de 2026 a 2 de julho de 2027. VALOR CONTRATUAL: R$ 979.746,00 (novecentos e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais), permanecendo inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo 111, e demais normas aplicáveis. RATIFICAÇÃO: permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não contrariem o termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Flavio José Padilha de Almeida, pela Contratante, e Igor Silva Cruz, pela Contratada. Santa Luzia do Paruá/MA, 22 de junho de 2026. FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público.