EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 120/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025. CONTRATANTE: Município de Santa Luzia do Paruá/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público, CNPJ nº 12.511.093/0001-06. CONTRATADA: Inove Construtora Ltda., CNPJ nº 36.191.875/0001-65. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para reforma, revitalização e urbanização da praça do Povoado Alto do Abel, no Município de Santa Luzia do Paruá/MA, conforme Transferegov nº 020804/2024. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 120/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 5 de agosto de 2026 a 5 de agosto de 2027. VALOR CONTRATUAL: R$ 499.899,98 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), permanecendo inalterado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o artigo 111, e demais normas aplicáveis. RATIFICAÇÃO: permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não contrariem o termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Flavio José Padilha de Almeida, pela Contratante, e Sandro Ribeiro Marques, pela Contratada. Santa Luzia do Paruá/MA, 31 de julho de 2026. FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público.