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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 30

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 795180

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra › Comando da Divisão Anfíbia › Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 795180 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 63386.003509/2021-80. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR. Contratado: 03.056.608/0001-26 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao contrato administrativo n° 795180/2023-003/15-2021, cujo objeto da contratação de empresa para prestação de serviços de tv por assinatura via cabo, fibra ótica ou satélite, em alta definição, com fornecimento de equipamentos na modalidade de comodato, incluindo os serviços de instalação, distribuição, manutenção e disponibilização desses sinais, para atender à necessidade de acompanhamento de distribuição de conteúdo, devendo estar disponível 24 h por dia, 7 (sete) dias por semana durante 12 (doze) meses, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do Pregão nº 15/2021.. Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, inciso II da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses com prazo de vigência iniciando-se em 22 de julho de 2026, e encerrando-se em 21 de julho de 2027. Reajustar com fulcro no item 17 do termo de referência anexo do edital tendo como base o mês de Referência junho de 2025 a maio de 2026, equivalente ao percentual de 4,724910 % referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA)-IBGE.. Vigência: 22/07/2026 a 21/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.387,04. Data de Assinatura: 14/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).