EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA, ONEROSA E UNILATERAL Nº 4/2026 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, com CNPJ nº 07.272.636/0001/31, situada na Avenida da Universidade, 2853, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. João Guilherme Nogueira Matias, doravante denominada PERMITENTE, e SAMYA KELLY ALVES DE VASCONCELOS, empresária individual inscrita no CNPJ nº 10.307.257/0001-44, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIA, ONEROSA E UNILATERAL. Objeto: Permitir, em caráter excepcional, transitório, oneroso, unilateral e precário, a utilização do espaço físico destinado ao funcionamento da cantina localizada no Bloco 912 do Departamento de Geologia, Centro de Ciências, Campus do Pici, para exploração de atividade comercial de fornecimento de alimentos e bebidas destinados à comunidade universitária. PRAZO: A presente permissão vigorará por 6 (seis) meses, contados da assinatura deste termo, ou até a conclusão do novo procedimento licitatório para concessão definitiva do espaço, o que ocorrer primeiro, vedada qualquer prorrogação. ONEROSIDADE: A permissionária pagará à UFC o valor mensal de R$ 1.161,12 (mil, cento e sessenta e um reais e doze centavos), conforme último Termo de Apostilamento ao anterior Contrato de Concessão de Uso do espaço em tela e o Cálculo de Reajuste por Índice Oficial; devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). RESCISÃO E REVOGAÇÃO: A permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, por conveniência administrativa, ou rescindida por descumprimento das obrigações assumidas, independentemente de indenização. Fortaleza, 13 de AGOSTO de 2026. ADÊNIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES. Pró-Reitora Adjunta de Planejamento e Administração, no exercício da Pró-Reitoria.