EXTRATO DE ACORDO DE COTITULARIDADE

EXTRATO DE ACORDO DE COTITULARIDADE PROCESSO SEI: 01340.002003/2026-37 PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98 e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG, CNPJ 17.220.203/0001-96. DO OBJETO: Este Acordo estabelece os direitos e obrigações, no Brasil e no exterior, sobre a propriedade intelectual relativa ao pedido de registro do programa de computador intitulado "BATEIA-1: Balanced Artificial-inTelligence mEthod for estImating parameters of stAr clusters", no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência por tanto quanto se encontre em vigor o pedido de proteção ao qual o mesmo se refere, contado da data de sua assinatura, podendo ser alterado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo firmado pelos representantes legais das partes. DATA DE ASSINATURA: Pelo INPE: Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor, em 11/08/2026; pelo CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG: Patterson Patrício de Souza - Diretor, em 21/07/2026.