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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 82
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 145/2026
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Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 145/2026
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em conformidade com a Orientação Normativa nº 05/2013/SEGEP/MP, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve:
1. Notificar, por meio deste edital, a ex-servidora Débora Jael de Souza Resende, CPF: ***.321.086-**, acerca do Processo Administrativo nº 23117.032885/2026-41, considerando que a interessada se encontra em local incerto e não sabido;
2. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, para que a notificada tome ciência do teor do Despacho Decisório nº 66/2026/DIRAP/PROGEP/REITO e apresente manifestação escrita (recurso), se assim desejar, ou efetue o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução do valor aos cofres públicos;
3. A presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência da interessada, bem como garantir o contraditório e a ampla defesa. Para que chegue ao conhecimento da notificada, não podendo este alegar ignorância, expede-se o presente Edital de Notificação, a ser publicado no Diário Oficial da União.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
