EDITAL Nº 1330/2026

EDITAL Nº 1330/2026 Espécie: Processo nº 54000.114179/2026-58 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - INCRA, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 182, de 14 de abril de 2023, publicada no D.O.U. em 17 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 da Estrutura Regimental, Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com o Art. 132 e 153 do Regimento Interno do INCRA, Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, NOTIFICA o Sr. MOISES PAIVA NERES, CPF nº 036.***.***-56, a apresentar defesa em relação ao protocolo do Requerimento de Cancelamento nº. 33f55d50-fbdd-4308-ad79-c90d2dbe21d0, para fins de cancelamento da certificação nº. b2973760-ab9d-42ae-8307-14394d2950d8 no Sistema de Gestão Fundiária - Sigef, referente a parcela denominada FAZENDA -SÃO JOÃO - Fazenda (matrícula nº. 6006), registrado na Comarca de Registro de Imóveis de Pilão Arcado - BA, com área certificada de 93.554,8904 ha (noventa e três mil quinhentos e cinquenta e quatro hectares, oitenta e nove ares e quatro centiares), responsável técnico BETINHO PEREIRA LINO (FCU) e cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) sob o código nº. 9501227314127, no prazo de (30) dias a contar da data de publicação. Carlos José Barbosa Borges