EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 233/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 233/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e a ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - ARPAF, visando a aplicação de crédito habitação. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente INCRA, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional da Bahia, o senhor Carlos José Barbosa Borges, portador do CPF nº XXX.318.185-XX, e a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional De Reforma Agrária ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ nº 04.257.496/0001-34, com sede no Povoado de Caxias, S/N, Zona Rural, Cicero Dantas/BA, CEP. 48.410-000, doravante denominada ARPAF, neste ato representada por seu Presidente, senhor Valdemir Carlos Silva, portador do CPF nº XXX.785.905-XX: RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.046411/2024-56 em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, da Instrução Normativa INCRA nº 139, de 08 de dezembro de 2023, alterada pelas Instruções Normativas 143/2024, IN n° 151/2025, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Data de assinatura: 13/08/2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional e Valdemir Carlos Silva, Presidente da ARPAF.