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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 80
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 154048
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 154048
Nº Processo: 23111.017115/2026-48. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 24.351.428/0001-47 - CENTRO OESTE SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 25/2026 tendo em vista a inexecução parcial de suas obrigações, levando em consideração o exposto na cláusula 14 do contrato e ainda o art. 138, da lei nº 14.133, de 2021.
Poderá haver encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).