EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 24.06.2026.01. CONTRATANTE: Município de Caraúbas do Piauí (PI), através da Secretaria Municipal de Governo e Infraestrutura e Saneamento. CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. CNPJ: 22.782.906/0001-48. OBJETO: Inclusão da Cláusula Décima Sétima, que assegura o livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa referentes ao objeto contratado e a prestação das informações solicitadas aos agentes indicados no art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica nº 008/2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTO: Art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. JOÃO COELHO SANTANA Secretário Municipal de Governo e Infraestrutura e Saneamento.