AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICO E RECONHECO o parecer da Procuradoria Geral do Município de Caruaru e AUTORIZO a Contratação Direta via Dispensa de Licitação, nos moldes do Art. 75, VI e VII, Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Art. Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a contratação Direta via Dispensa de Licitação, nos moldes do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, II e art. 8º, II do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Capacetes para o SAMU, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com fundamento no Art. 75 inciso VI e VII, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, atendendo ao disposto no parágrafo único do Art. 72, conforme constante no PROCESSO Nº 0254/2026, DISPENSA Nº 0254/2026, que teve como empresa vencedora: BRASEPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 27.509.080/0001-61, VALOR DA VALOR GLOBAL DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: 3.966,40 (três mil novecentos e sessenta seis reais e quarenta centavos). A ratificação na íntegra encontra-se disponível na Unidade de Contratação Saúde, localizada na Av. Vera Cruz, nº 654, 3º Andar, Bairro São Francisco, Caruaru/PE - no horário das 07h às 13h, ou pelo telefone: (81) 3101-0238 - E-mail: ucsaudecaruaru@gmail.com. Caruaru - PE, 13 de agosto de 2026. Matheus Eduardo de Lima neves Secretário de Saúde