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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 6

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das CidadesCompanhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 do Contrato n° 014-2024/P. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2024/P, por mais 12 (doze) meses e acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial atualizado do contrato nos termos da Cláusula Vigésima do contrato. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal nas Cláusulas Terceira e Vigésima do Contrato nº 014/2024-P, além dos artigos 71, 72 e 81 da Lei 13.303/2016, combinados com os artigos 231 a 237 do RILC-CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins - Diretora de Administração e Finanças. CONTRATADA: CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS. REPRESENTANTE LEGAL: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - Sócio Administrador. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.