EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 160017

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 160017 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 64333.003223/2023-44. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar e tornar sem efeito a aplicação do art. 136, inciso I, da lei nº 14.133/2021 mencionada incorretamente nos atos anteriores, declarar que o termo de contrato nº 25/2023 e todos os seus apostilamentos e aditivos são regidos estritamente pela lei nº 8.666/1993, por força de sua licitação de origem (concorrência pública nº 06/2023) registrar: a concessão e a reanálise dos reajustes incidentes sobre os saldos contratuais dos termos aditivos (TA) celebrados, totalizando um acréscimo financeiro global de R$ 42.331,31, correspondendo ao reajustamento acumulado das parcelas dos aditivos de engenharia vigentes, sendo: reanálise do 1º reajuste do TA-02: aplicação do índice de 3,3862% baseado no INCC-DI (mês base fev/23 a fev/24), resultando em um valor de R$9.802,26, 2º reajuste do TA-02: aplicação do índice de 7,4212% baseado no INCC-DI (mês base fev/24 a fev/25), resultando em um valor de R$ 22.210,09, 1º reajuste do TA-04: aplicação do índice de 3,3862% baseado no INCC-DI (mês base fev/23 a fev/24), resultando em um valor de R$ 3.159,69 e 2º reajuste do TA-04: aplicação do índice de 7,4212% baseado no INCC-DI (mês base fev/24 a fev/25), resultando em um valor de R$ 7.159,27 (R$ 9.802,26 + R$ 3.159,69 + R$ 22.210,09 + R$ 7.159,27 = R$ 42.331,31). Consolidação e retificação do contrato principal (TC) - 1º período: fixado em R$ 96.323,73, recalculado com base no mês do orçamento (fevereiro/2023 a fevereiro/2024 - variação de 3,3862%), corrigindo o valor de R$ 83.118,01 originalmente apostilado em 2024 e 2º período: fixado em R$ 117.010,59, decorrente do segundo ano de anualidade (fevereiro/2024 a fevereiro/2025 - variação de 7,4212%) sobre o saldo do principal. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.093.036,65. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).