EXTRATO DE CONTRATO N° 100802/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 100802/2026 CONCORRÊNCIA Nº 5/2026-PMSJB TERMO DE CONTRATO Nº 100802/2026. ORIGEM: processo administrativo nº 090601/2026. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 5/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São José dos Basílios/MA, inscrita no CNPJ n° 01.616.769/0001-00. CONTRATADO: CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS MIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.322.257/0001-30. VALOR TOTAL: R$ 1.254.495,94 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação de melhorias sanitárias domiciliares - MSD, de acordo com o convênio n. 992028- áreas urbanas, firmado entre o município de São José dos Basílios/MA e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. DOTAÇÃO: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentaria: 0501- Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub - Função: 512- Saneamento Básico Urbano Programa: 0012 - Vigilância Sanitária Projeto Atividade: 1.012 - Construção de Fossas Sépticas e Kits Sanitários na Zona Urbana Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações Fonte De Recurso: 1749000000 Outras vinculações de transferências. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de São José dos Basílios/MA por seu Prefeito o Sr. Ronaldo Vieira de Sousa Junior como contratante e a empresa CONSTRUÇÃO SERVIÇOS MIL LTDA, representada pelo Sr. Raimundo Josias de Matos Filho, como Contratada. São José dos Basílios - MA, 10 de agosto de 2026. Fernando da Silva Santos. Secretário Municipal de Saúde.