EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026 - UASG 080012

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026 - UASG 080012 Nº Processo: Vetor 379430. Outorgante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Outorgado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Cessão de uso oneroso de área de imóveis do TRT da 9ª Região à Caixa Econômica Federal, localizados em Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Londrina e Maringá. Fundamento Legal: art. 20 da Lei nº 9.636/1998, nos arts.12 e 13 do Decreto nº 3.725/2001, no Capítulo IV da Resolução CSJT nº 356/2023 e no Ato nº 33/2019 do TRT9A. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2036. Valor mensal do rateio: R$ 6.878,43. Valor mensal da onerosidade: R$ 18.074,99 Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).