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Edital de LeilãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 105
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá
Texto integral
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
EDITAL Nº 2/2026/EGVR-AP
A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Amapa (SPRF-AP), representada por sua Comissao Regional de Gestao de Patio e Leilao, torna publico que, apos cumprimento das notificacoes previstas em lei e o trancurso dos prazos legais, realizara, no local, data e horario indicados neste edital, licitacao na modalidade Leilao, do tipo maior lance, destinada a alienacao de veiculos de terceiros removidos a qualquer titulo e nao reclamados por seus proprietarios no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recolhimento, depositados nos patios administrados pela SPRF-AP. Os veiculos encontram-se classificados como Conservados (aptos a circulacao) e Sucatas aproveitaveis com motor inservivel (destinadas ao desmonte e reaproveitamento de pecas), com fundamento na Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, no que couber; na Resolucao CONTRAN n 623, de 6 de setembro de 2016; na Lei n 12.977, de 20 de maio de 2014 e Resolucao CONTRAN n 611, de 24 de maio de 2016; Lei n 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto n 1.305, de 9 de novembro de 1994. O leilao sera realizado exclusivamente na modalidade eletronica, por intermedio do Leiloeiro Oficial Daniel Frahm, matricula JUCAP n 28/2025, contratado por meio do Contrato n 05/2026 (SEI n 72852685). Os lances serao ofertados exclusivamente pela internet, mediante acesso identificado, por meio da plataforma eletronica, no endereco https://eblonline.com.br/drrleiloes.
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO
Superintendente
