EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A CHEFE DO SERVIÇO DO NÚCLEO DE SUPORTE À PRODUÇÃO ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA: Ednir de Castro Silvestre, CPF: 292******-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, à Rua Treze de Maio 1558, 9° andar Bairro Bela Vista - São Paulo/SP das 08:00 ÀS 12:00 horas e das 13:00 ÀS 16:00 a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em 1° Instância de 07/07/2026, Relatoria em 1° Instância e Guia de Recolhimento de Multa, referentes ao julgamento do Auto de Infração n° 016/3888/2023, de 31/07/2023 processo SEI MAPA N°21052015088/2023-23. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 dias para tomar ciência do Termo de Julgamento em 1° Instância, Relatoria em 1° Instância e Guia de Recolhimento de Multa referentes ao Auto de Infração supracitado. Vencidos os prazos deste Edital, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade independente do comparecimento do intimado. Em 12 de Agosto de 2026. GISELE SALVADOR GARCIA