EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 152004

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 152004 Nº Processo: 23119.003838/2024-17. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 18.975.589/0001-09 - SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir de 25/07/2026, o Contrato nº 04/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90031/2025 (processo nº 23119.003838.2024-17), cuja vigência compreendia o período de 02/03/2026 a 02/03/2031, tendo em vista que a contratada deixou de cumprir obrigações assumidas, configurando falha grave na execução contratual, em afronta aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação, comprometendo a continuidade do objeto contratado e evidenciando a inviabilidade de manutenção do vínculo administrativo, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis, com fulcro no art. 137, incisos i e ii, e no art. 138, inciso i, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratada não faz jus a quaisquer pagamentos decorrentes da execução contratual, a título de saldo ou execução contratual, à vista da ausência de adimplemento apto a ensejar contraprestação pela administração, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos e dos demais consectários legais cabíveis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).