EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 23418/2024/SMEC Espécie: Segundo Termo de Apostilamento do Contrato nº 143/2026/SMEC Objeto: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato nº 143/2026/SMEC, referente aos reajustes aplicados, considerando a variação do IPCA, de novembro de 2024 a outubro de 2025, no percentual de 4,680810%, perfazendo o valor de R$ 611.538,14; e de novembro de 2025 a março de 2026, no percentual de 2,441800%, perfazendo o valor de R$ 334.499,49. Por fim, totalizando a acréscimo monetário de R$ 946.037,63 (novecentos e quarenta e seis mil e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme memória de cálculo presente no NUP nº 9.413943/2026; - O valor total do contrato passa de R$ 13.064.793,01 (treze milhões sessenta e quatro mil setecentos e noventa e três reais e um centavo) para R$ 14.010.830,64 (quatorze milhões dez mil oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). - As despesas com a execução da presente apostila correrão à conta das seguintes dotações: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0099.2.543, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.366.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; h) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0099.2.543, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.366.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. - Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do artigo 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, o presente instrumento foi lavrado com respeito à Lei Federal supracitada e suas alterações subsequentes e o artigo 28, § 1º do Decreto Municipal nº 014.E/2026. - A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a fazer parte integrante do Contrato nº 143/2026/SMEC, não caracterizando alteração do instrumento contratual. - Cientifique-se a Contratada. 4 de agosto de 2026.