EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0011707-52.2026.6.26.8333 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, CNPJ 06.302.492/0001-56, e o Instituto Educacional Jaguary Ltda. (UniFAJ), CNPJ 03.211.847/0001-03 - OBJETO: cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "Mesário Voluntário Universitário e Promoção da Cidadania", com a finalidade de propiciar aos estudantes da instituição de ensino conhecimentos teóricos e práticos sobre a cidadania e o processo democrático eleitoral, mediante o aproveitamento das horas certificadas pela Justiça Eleitoral como atividade complementar/extracurricular - VIGÊNCIA: da data de sua assinatura pelo período de 60 meses - DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026 - SIGNATÁRIOS: André Luiz Pavim, Diretor-Geral do TRE-SP; e Flávio Fernandes Pacetta, Diretor do Instituto Educacional Jaguary Ltda.

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