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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 153 · Pág. 141
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Aggeu Magalhães
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Aplicação de penalidade. Objetivo:
O Diretor do Instituto Aggeu Magalhães, no uso das atribuições que lhe confere as Portaria do Ministério da Saúde nº 1.583, de 22/07/21 com base na lei nº 14.133/21, torna público que será aplicada a empresa Tecnologia e Segurança soluções inteligentes LTDA a sanção de MULTA POR INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) conforme o processo nº 25382.000223/2026-06.
Pedro Miguel dos Santos Neto