EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 83/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2025 - PMPM CONTRATANTE MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE. CONTRATADA EMPREENDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP - C.N.P.J. sob nº 40.174.797/0001-68. OBJETO: Acréscimo de R$ 172.076,14 (cento e setenta e dois mil, setenta e seis reais e catorze centavos), correspondente a 15,75% (quinze vírgula setenta e cinco por cento) do valor global inicialmente contratado, e em supressão de R$ 9.923,62 (nove mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 0,91% (zero vírgula noventa e um por cento) do mesmo valor. Acréscimos e supressões observam, autonomamente, o limite de 25% (vinte e cinco por cento). Considerada a compensação entre acréscimos e supressões, o impacto líquido corresponde a R$ 162.152,52 (cento e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), de modo que o valor global do contrato passa a ser de R$ 1.254.652,52 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021. PARECER JURÍDICO: 110/2026. 13 de agosto de 2026. JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE. PREFEITO MUNICIPAL.