EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2026. CEDENTE: Município de Montes Claros. CESSIONÁRIO: O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. OBJETO: alterar, mediante acordo entre os partícipes, a função comissionada e a Unidade de Lotação da servidora cedida, para Assistente I - FC-01, da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Base Legal: art.184 da Lei nº 14.133/2021; Cláusula Onze do Convênio; Despacho Diger 2280 (1839692); Despacho SJMG-DIREF 1449 (1856938) e Declaração de Concordância (1855566) da Servidora Cedida, Isabela Tolentino Ramos. Processo SEI 0000999-89.2026.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 07/08/2026, pelo Diretor- Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e pelo Prefeito do Município de Montes Claros, o Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, pelo CEDENTE.