EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 5016/2025. Nº Processo: 48610.232429/2024-98. Inexigibilidade. Nº 294/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 13/08/2026 e com término para 13/08/2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da lei nº 14.133/2021. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão amigável e antecipada do contrato, a critério da contratante, nos termos do artigo 138, inciso II, da lei nº 14.133/21, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.338,72. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).