EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO ASSUNTO: Termo de extinção do contrato nº 20260911 DECORRENTE: PREGÃO ELETRONICO Nº 8.2026-010PMP CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATANTE: CONTEMPLA CONSTRUÇOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM LIVRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.744.000,00 (três milhões , setecentos e quarenta e quatro mil reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de agosto de 2026 a 07 de agosto de 2027. AMPARO LEGAL DA EXTINÇÃO: nos artigos 137 inciso VIII e 138, inciso II, da Lei 14.133/2021. Ratificando-se que o contrato está rescindido, de pleno direito, a partir do dia 13 de agosto de 2026, em suma pois a extinção contratual e em razão da impossibilidade de cumprimento do prazo contratual para disponibilização dos veículos, em decorrência de atraso na entrega pela fabricante. DATA DA RESCISAO: 13/08/2026