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AtoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 215
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Texto integral
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 73/2026.
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos. Fornecedores credenciados: Allan Andre Lourenco, Aldrin Vianna De Santana, Neuma Carina De Souza Nascimento Soares e Marco Antonio Gomes. O Credenciamento permanecerá aberto até a data de 31/12/2026 para adesão de novos prestadores. O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes e https://ammlicita.org.br/. Melhores informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG, pelos telefones: (31) 3847-4701 e (31) 3847-4753 ou pelo e-mail: comprastimoteo@gmail.com.
Timóteo, 13 de agosto de 2026.
Robson Rodrigues Silva.
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
