EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 186/2024. Nº Processo: 50610.004775/2023-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 483/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a adequação quantitativa dos serviços contratados e a 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. A adequação quantitativa decorre da ampliação da malha rodoviária sob responsabilidade da unidade local de Pelotas/RS, em razão do encerramento do contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas (Ecosul/Ecovias Sul), com a consequente devolução ao poder concedente de rodovias anteriormente concessionadas. Sendo assim, a malha referencial apresentada no item 1.2 do edital nº 0483/2023-10 corrigido (SEI nº 16543126) e referenciada no item 1.1 do contrato nº 10 00186/2024 (SEI nº 17409670) passa a corresponder àquela definida na planilha segmentos (SEI nº 24968677), integrante da portaria nº 2.762 (SEI nº 25038826). Dessa forma, a extensão da malha rodoviária, sob jurisdição da unidade local de pelotas e atendida pelo contrato, passa de 512,00 km para 968,40 km, em decorrência da incorporação dos segmentos anteriormente submetidos ao regime de concessão. A 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais vigente passa de R$ 24.711.034,59 (vinte e quatro milhões, setecentos e onze mil, trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 27.400.316,93 (vinte e sete milhões, quatrocentos mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 2.689.282,34 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). A presente revisão de projeto em fase de obras apresentou um conjunto de itens que sofrem acréscimos correspondentes a 11,11% e acumulados de 13,24%, e um conjunto de itens que sofrem supressão correspondente a 0,00% e acumulado de 0,00%, a ambos em relação ao valor contratado. Os serviços, quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de id. 24725081, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato. Vigência: 12/08/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.400.316,93. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).