AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA comunica aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 18 (dezoito) meses com início a partir da data de publicação e multa no valor de R$ 757.505,25, à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.457.677/0004-10, contrato nº 1984/2023 Protocolo: 73760. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação. Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora