AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 10/SPL/2026

AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 10/SPL/2026 A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em visto o disposto nos art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00065.009432/2026-79, resolve: Submeter à consulta setorial as seguintes propostas: I - edição da revisão A da Instrução Suplementar nº 183-006 (IS nº 183-006A), intitulada "Credenciamento de pessoa jurídica para aplicação de exame teórico de proficiência técnica destinado a profissionais da aviação civil"; e II - minuta de Termo de Credenciamento a ser formalizado entre a Agência e entidades credenciadas de acordo com a proposta de IS nº 183-006A. Os textos poderão ser acessados no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 31 de agosto de 2026. CRISTINA VILASBOAS