EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.05.15.0013. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o Sr. Lehon Barros Amorim de Sousa. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao Ensino, Práticas e Apoio Pedagógicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua José Gonçalves, S/Nº, bairro Centro, na cidade de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 1.540 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/ LOCADOR: Lehon Barros Amorim de Sousa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.