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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 14 de agosto de 2026

EditalSeção 3 · Edição 153 · Pág. 154

EDITAL DE PENALIDADE DFI Nº 8/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO

Texto integral

EDITAL DE PENALIDADE DFI Nº 8/2026 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 9.295/46 e na Resolução CFC nº 1.603/2020, faz saber que aplicou as penalidades Disciplinar de CASSAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL e Ética de CENSURA PÚBLICA (na forma das alíneas "f" e "g" do artigo 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46) ao Técnico em Contabilidade ANTONIO CALDAS MONTEIRO, CRC PE-07362/O. As penalidades são decorrentes do processo administrativo de fiscalização nº 2023/000047 e foram homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Deliberação CFC nº 0088/2026, de 13 de maio de 2026. Fica o referido profissional, a partir da data de publicação deste Edital, impedido de exercer qualquer atividade privativa da profissão contábil em todo o território nacional, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão, conforme o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Recife, 12 de agosto de 2026. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente