EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 53000.043064/2012-11 Partes: União e a FUNDAÇÃO BOM CONSELHO - FBC Espécie: Contrato de Adesão de Permissão, decorrente da permissão outorgada à supramencionada entidade pela Portaria nº 1.098/2018/SEI-MCTIC, de 14 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2018, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 160, de 28 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 07 de março de 2025 Objeto: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Bom Conselho, estado de Pernambuco. Data 07 de agosto de 2026. Vigência: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União. Signatários: Frederico de Siqueira Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sônia Maria Gomes Felix - Presidente da Fundação Bom Conselho - FBC.