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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153036
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153036
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 23086.004310/2021-39.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato Administrativo 022/2021 (0523095), cumulativamente, conforme assinalado:
A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026;
A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, Inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.615.092,24. Data de Assinatura: 12/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).
