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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 153 · Pág. 142

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Texto integral

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e o CONSÓRCIO AMAZONPORTS. Processo nº 50600.011095/2025-62. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: CONSÓRCIO AMAZONPORTS. CNPJ nº 42.786.685/0001-93. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 353/2021, cujo objeto é prestação dos serviços de operação, manutenção e regularização das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4, localizadas nos municípios de Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Urucurituba e Apuí, no estado do Amazonas; e Cai n'Água - Porto Velho e Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, lote 3, no valor de R$ 2.729.472,26 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).