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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 14
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 67720.008569/2024-44.
Pregão. Nº 90128/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 06.981.176/0020-10 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Objeto: Alteração do CNPJ da contratada, de 06.981.176/0001-58 (matriz) para 06.981.176/0020-10 (filial São Paulo), a fim de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte da contratante aplicando-se o que determina o art. 425 do RICMS/SP, que imputa à empresa distribuidora o recolhimento do ICMS nas operações internas que envolvem o fornecimento de energia elétrica. Vigência: 10/08/2026 a 09/04/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.105.445,90. Data de Assinatura: 10/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).