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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 9

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 130/2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 130/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o(a) Sr(a). Gleiciano Cosmo Santos, CPF nº ***.678.713 -**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 204.869,48 (duzentos e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) atualizados até Agosto/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 140902/2020-1, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. Em 13 de Agosto de 2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial