AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0026/2023 Processo Administrativo nº 50613.000529/2009-30 Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0026/2023, publicado no D.O.U de 28/03/2023, seção 3, página 152, formalizado com a permissionária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, inscrita no CNPJ 09.993.917/0001-46, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, ocupação longitudinal entre o km 153,000 e o km 153,650, lado esquerdo, numa extensão de 650,00 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 325,00 m², para implantação de rede de esgotamento sanitário no município de Campina Grande/PB, com fundamento no Art. 29, Parágrafo Único, da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a NOTA Nº 00189/2026/NUCRED/PFE-DNIT/PGF/AGU. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional