AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Vilhena, no uso de suas atribuições legais, determinou a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.367,37 (um mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos), correspondente a 10% do valor do Empenho 2023NE000146, e impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, à empresa AR6 LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 43.727.845/0001-96, pelo descumprimento de obrigações assumidas por meio da Nota de Empenho 2023NE000146, decorrente do Edital 20/2023 do Campus Vilhena, nos termos do Processo Administrativo 23243.006374/2026-29. RODRIGO ALÉCIO STIZ