EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO Proc. Prot. 0004894-71.2026.6.14.8000. Termo de cessão que celebram entre si, o TRE/PA como CEDENTE, e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ, como CESSIONÁRIO. Objeto: cessão de uso gratuito do espaço físico localizado na sala 104 do Edifício - Sede do TRE-PA, destinado à instalação e funcionamento da Sala dos Advogados da OAB/PA. Data da Assinatura: 12/08/2026 Signatários: José Maria Teixeira do Rosário, Desembargador Presidente do TRE-PA, e Sávio Barreto Lacerda Lima, Presidente da OAB/PA.