EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154048

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154048 Número do Contrato: 33/2025. Nº Processo: 23111.008303/2025-34. Dispensa. Nº 16/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto a repactuação de valores inicialmente contratados de acordo com o estabelecido na convenção coletiva de trabalho pi000035/2026 da categoria e o processo nº 23111.008303/2025-34 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 33/2025, consistente na inclusão do adicional de insalubridade na planilha de formação de preços do posto tratorista, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei 14.133, de 2021. 1.2 a presente alteração contratual, com a correspondente alteração na planilha de custos e formação de preços, terá efeitos financeiros a partir da assinatura deste termo aditivo; 1.3 para o período compreendido entre a data do laudo pericial (novembro/2025) e a data da assinatura do presente termo aditivo, o pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade deverá ser feito por indenização (reconhecimento de dívida); 1.4 em qualquer situação, o pagamento à contratada do adicional de insalubridade fica condicionado à efetiva comprovação do adimplemento de tal parcela perante o trabalhador.. Vigência: 27/07/2026 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.211.405,14. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2026).