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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153029

Ministério da EducaçãoUniversidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153029 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 23064.035127/2025-67. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL OESTE. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, de 27/08/2026 a 27/08/2027, prorrogável por até 9 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos: estar formalmente demonstrado no processo que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada; seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a administração mantém interesse na realização do serviço; haja manifestação expressa do contratado informando o interesse na prorrogação; seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação; e não haja registro no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin). o contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. a prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. o contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.876,80. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).