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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 111
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193104
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.001921/2024-31. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 12.096.176/0001-78 - A G CHAVES JUNIOR. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato administrativo nº 08/2025, tendo em vista a inexecução total do contrato, não cumprimento e/ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II e LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 12/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).