EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 59/2025-PMO - INEX-009-PMO/25 Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE Nº INEX-009-PMO/25. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: RAMON ALEX DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.367.673/0001-26. O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 059/2025-PMO, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº INEX-009-PMO/25, com vigência até 31 de julho de 2027, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 31 de julho de 2026. Vigência: 31 de julho de 2026 até 31 de julho de 2027. Data da assinatura: 30 de julho de 2026. Recurso Próprio.