EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S) ACORDO Nº: 359/2026-91 Data da assinatura: 05/08/2026 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ITAMARATI DO NORTE Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade de ITAMARATI DO NORTE pertencente ao Município de CAMPO NOVO DO PARECIS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. ACORDO Nº: 356/2026-91 Data da assinatura: 06/08/2026 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BRIANORTE Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade de BRIANORTE pertencente ao Município de NOVA MARINGÁ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.