RESULTADO DE julgamento

RESULTADO DE julgamento LICITAÇÃO Nº 17/2026 Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA) e realização de consulta pública da Barragem de Morrinhos, nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá, Condeúba e Cordeiros - BA. A Presidente da CPL-CERB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e as disposições do Edital, e fundamentada no Parecer Jurídico nº 533.121.08.2026 (00146836262), decidiu pelo CONHECIMENTO da Impugnação interposta pela empresa REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, promovendo-se as devidas alterações no Edital. Informamos que, em obediência ao prescrito no artigo 39, § 2º, da Lei nº 13.303/2016, fica reaberto o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, ficando designada a nova data para recepção e abertura dos envelopes para o dia 20.10.2026, às 10h. Os documentos referentes ao certame encontram-se disponíveis para vistas presenciais e, oportunamente, serão disponibilizados por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) e no sítio eletrônico da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br). Salvador, 12 de agosto de 2026. Izabel Maiza dos Anjos Viana Presidente da Comissão Permanente de Licitação